ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 02.05.1988.

Aos dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Ignácio Neis, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jacques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Marcinho Medeiros. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Flávio Coulon que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Décima Terceira e da Décima Quarta Sessões Solenes, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cleom Guatimozim, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 40/88 (proc. 786/88), que dá nova redação ao artigo 2° da Lei 1651, de 9 de outubro de 1956, e dá outras providências; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Informações; a respeito da obra que está sendo concluída na Central de Entulhos do DMLU, na Av. Edvaldo Paiva; sobre as placas que inundam a cidade, anunciando obras do Executivo em andamento ou a iniciar, qual o custo unitário, quem fornece e/ou confecciona as placas, quais as empresas que participam da licitação; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências, solicitando reposição de lâmpada na Rua José Antônio Aranha, esquina Higienópolis, retirada de 03 (três) casebres construídos sobre a calçada na Travessa Cel. Antônio Carneiro Pinto, entre as Ruas Carazinho e Nilópolis, pelo Ver. Jaques Machado, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 32/88 (proc. n° 712/88), que denomina Rua Francisco da Silva Brilhante um logradouro público; 01 uma Indicação, sugerindo ao Senhor Governador do Estado a instalação de um telefone público, tipo orelhão, na Lancheria Imperio da Zona Norte, localizada na Avenida Farrapos, esquina Sertório; 07 Pedidos de Providências, solicitando troca de lâmpadas queimadas nas Ruas Moura Azevedo, defronte ao n° 610, Rua Alceu Vamosi, defronte aos n^os 111 e 131, Rua Guido Mondim, defronte ao n° 873 e na Rua Heinzelmann, próximo ao n° 372, defronte ao Colégio Carlos Barbosa, eliminação do lixo acumulado na Rua Independência, defronte ao n° 473, conserto no calçamento do Ed. Capisani na Ruela 3 n° 649, próximo à Av. Brasiliano de Moraes e na Ruela 3, próximo à Avenida Brasiliano de Moraes; pelo Ver. Jorge Goularte, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 39/88 (proc. n° 781/88), que denomina Rua Breno Martins um logradouro público; pela Verª Jussara Cony, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja providenciado, pela SMOV, o asfaltamento da Av. Cruzeiro do Sul; pelo Ver. Lauro Hagemann, 03 Pedidos de Providências, solicitando canalização do esgoto na altura do número 731, na Rua Borborema, Vila Condor, colocação de duas tampas para bocas-de-lobo: uma na altura do n° 747 e a outra em frente ao n° 204, ambas na Rua Condor e calçamento da Rua Primeiro de Setembro, no Morro São José. Do EXPEDIENTE constaram Ofícios n^os 186/88, do Sr. Prefeito Municipal; 01/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 15/87. Em GRANDE EXPEDIENTE o Ver. Antonio Hohlfeldt criticou o atraso do envio do Relatório anual de mil novecentos e oitenta e sete da Prefeitura Municipal a este Legislativo. Discorreu sobre relatório comparativo efetuado por sua assessoria, com dados baseados em números oficiais dos anuários estatísticos publicados pela Prefeitura Municipal, da gestão do PDT com os governos anteriores, nas áreas de educação e cultura, recreação pública, transporte, obras e viação pública, dizendo que o Governo Alceu Collares ficou muito aqüem da média das obras realizadas pelos governos anteriores nessas áreas e analisando o assunto. E o Ver. Pedro Ruas registrou o transcurso, ontem, do Dia Mundial do Trabalho, comentando estudos do DIESE, divulgados pela imprensa, em que é constatado que o salário mínimo atualmente vigente no País é o mais baixo do mundo e da história brasileira. Salientando a importância da divulgação dessas estatísticas, disse que não há qualquer possibilidade de justificativa para a situação miserável em que se encontra a nossa população e atentou para a necessidade de medidas urgentes do Governo Federal para que seja viabilizada uma melhoria de vida aos trabalhadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt falou da convocação, pela AMPA, de ato público a ser realizado amanhã, em protesto contra o arrocho salarial sofrido pela categoria dos funcionários públicos municipais. Declarou que o aumento das despesas com servidores no Município não é decorrente de aumentos salariais mas, isso sim, de uma política empreguista adotada pelo PDT. Registrou a filiação, nos quadros do PT, do Sr. Paulo Cruz, Presidente da AMPA. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo n^os 137/85; 02; 12; 22/88, encaminhado à votação pelo Ver. Hermes Dutra. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuições em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Frederico Barbosa, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 137/85; do Ver. Hermes Dutra, em relação aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 12; 22/88; da Verª Teresinha Irigaray, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 02/88. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de Votos de Congratulações com Paulo José da Rocha, por sua posse como Juiz da Justiça do Trabalho, RS; com Loris Isatto, por sua eleição para Presidente da Confederação das Organizações Turísticas da América Latina (COTAL); com as Empresas Volvo S/A e FIERGS de Cachoeirinha, pela realização do I Simpósio Regional Volvo de Segurança nas Estradas; com a Cerâmica Decorit S/A, pela inauguração de nova unidade com tecnologia de última geração; com o Rotary Clube Independência, pela passagem de seu aniversário; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Joaquim Carlos de Moraes; da Viúva Chang Chu Yuk Yue; do Ver. Artur Zanella, de Votos de Congratulações com o Dr. Paulo César Sampaio de Oliveira, por sua posse como Presidente do Trensurb; com a Diretoria da Galeria de Artes Sidnei Alencastro Guimarães e do Escritório de Arte Alto da Bronze, pela abertura da Exposição de Arte sobre Papel – no traço dos mestres Gaúchos; do Ver. Frederico Barbosa, de Votos de Pesar pelos falecimentos de João Albino Both; de Henrique Muhle; do Ver. Getúlio Brizolla, de Votos de Congratulações com o Soldado Ildo José Viana; com o Cabo Vercedino dos Santos, por terem demonstrado alto espírito de cooperação e desprendimento em incidente ocorrido em 15.04.88, em São Leopoldo; do Ver. Hermes Dutra, de Votos de Congratulações com o Grupo Escoteiro José Plácido de Castro; com a Associação Rio-Grandense de Empr. de Obras Públicas, pela passagem de seus aniversários; de Voto de Pesar pelo falecimento de Sérgio Solodkow; do Ver. Isaac Ainhorn, de Votos de Pesar pelos falecimentos do Dr. Odalgiro Gomes Correa; de Jayme Bonder; do Ver. Jaques Machado, de Voto de Pesar pelo falecimento de Oscar Pinto; do Ver. Jorge Goularte, de Voto de Pesar pelo falecimento de Marco Antonio Brito; do Ver. Pedro Ruas, de Votos de Congratulações com a Drª. Cléa Anna Maria Carpi da Rocha; com o Dr. Dilvo Gomes Munhós; com a Drª. Cloé Gomes Rodrigues; com o Dr. Frederico Dias da Cruz, por suas eleições, respectivamente, para Presidente, Tesoureiro, Tesoureiro Adjunto e Secretário Geral do Comitê Executivo da Associação Americana de Juristas, em Porto Alegre; com o Dr. José Felipe Eldur; com o Dr. Fernando Barcellos de Almeida; com o Dr. Francisco José Moech, por suas eleições como Vice-Presidentes do Comitê Executivo da Associação Americana de Juristas, em Porto Alegre; da Verª. Teresinha Irigaray, de Voto de Congratulações com o Atlético Clube Bento Gonçalves, pela passagem de seu aniversário. Em COMUNICAÇÕES, a Verª. Bernadete Vidal discorreu sobre o Congresso da União Latino-Americana de Cegos, realizado em São Paulo, salientando a disposição encontrada entre os representantes de diversos países para a luta contra o preconceito e as barreiras enfrentadas pelos cegos em seu dia a dia dentro da sociedade atual. Congratulou-se com a Presidência da União Latino-Americana de Cegos, pela realização desse Congresso. Declarou ser a primeira mulher cega a alcançar um mandato parlamentar, salientando que seu trabalho nesta Casa destina-se a colaborar com a causa dos deficientes. O Ver. Artur Zanella disse ter comparecido a inaugurações de obras do Mutirão da Zona Leste, destacando estar encaminhando Pedidos de Informações ao Executivo Municipal acerca das obras inauguradas em Porto Alegre de mil novecentos e setenta e cinco para cá. Comentou obras que foram realizadas durante sua gestão junto à Prefeitura Municipal. Analisou declarações do Ver. Isaac Ainhorn, de que S. Exa. processaria a Caixa Econômica Federal pela não-liberação de verbas ao DEMHAB ou à Prefeitura Municipal. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte, declarando que há muito defende uma descentralização do poder administrativo em Porto Alegre, congratulou-se com o Pref. Alceu Collares pela criação do Centro Administrativo da Vila Restinga. Destacou os aspectos positivos resultantes da criação de centros administrativos regionais, em face da agilização e desburocratização que acarretam nas soluções dos problemas básicos enfrentados pelas comunidades periféricas de Porto Alegre. O Ver. Lauro Hagemann teceu comentários sobre o transcurso, ontem, do Dia Mundial do Trabalho, dizendo da pouca participação dos trabalhadores nas comemorações realizadas no Brasil. Salientou a necessidade de mudança da estrutura capitalista brasileira, para que possa ser buscado um sistema socialista onde a justiça social seja algo concreto, contrariamente à violência econômica e política hoje observada no Brasil. Atentou para a importância da reversão do quadro de descrédito e desânimo encontrado junto a nossa população. O Ver. Adão Eliseu discorreu sobre a saúde pública no Estado, salientando as dificuldades enfrentadas pelos associados do IPE que, apesar de descontarem nove por cento de seus vencimentos, não recebem atendimento adequado nos hospitais credenciados por esse Instituto. Solicitou do Governo Estadual medidas que modifiquem essa situação. E o Ver. Hermes Dutra reportou-se ao pronunciamento de hoje, do Ver. Adão Eliseu, acerca das dificuldades enfrentadas pelos associados do IPE. Teceu comentários sobre as comemorações realizadas, ontem, em face do transcurso do Dia Mundial do Trabalho. Discorreu sobre o Japão, destacando o alto nível de vida que possuem os trabalhadores daquele País, regido por um sistema econômico capitalista. Após, por solicitação do Ver. Jorge Goularte, foi efetuada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Adão Eliseu, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Luiz Braz e Raul Casa. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Frederico Barbosa, Rafael Santos e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Jorge Goularte e Jussara Cony, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 3° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Pode-se dizer que até o momento, decorridos dois anos e pouco do início da administração do Prefeito Alceu Collares, apesar de toda uma máquina publicitária montada na cidade e fora da cidade, que vai das placas de tamanhos colossais, são placas maiores dos que as do Governo Federal -, como já mencionou o Ver. Hermes Dutra – até a compra de espaços incríveis em rádios, televisão, revistas, jornais, não se fez, na verdade, uma análise cuidadosa do que é, realmente, a administração do PDT. Até porque significativamente, o Executivo Municipal tem atrasado, sistematicamente, o envio dos relatórios anuais a esta Casa, por exemplo, o relatório relativo a 1987 deveria ter entrado, nesta Casa, até o dia 30 de abril, segundo consta nos registros do Protocolo da Casa, isso não ocorreu. Extra-oficialmente se sabe que a equipe do Prefeito Collares, mais especificamente a Secretaria do Planejamento Municipal segurou a entrega do relatório para poder maquiar um pouquinho os números e não ficar numa situação tão constrangedora frente às administrações anteriores. Não obstante isto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa assessoria preparou um extenso relatório, em que nós fazemos, exclusivamente a partir dos números oficiais, ou seja, dos números que constam dos anuários estatísticos, que anualmente são divulgados à opinião pública, uma análise comparativa da gestão do PDT, ano a ano, com as gestões anteriores, do período 80 a 85, usando-se números em termos de médias anuais. Vamos trabalhar na área da educação, da cultura, do esporte e recreação pública, obras e viação, saúde pública, limpeza urbana, transportes, fomento agropecuário, política industrial, esgotos pluviais, redes d’água, cloacal, habitação, projetos populares, receita municipal da centralizada, política de pessoal. Em dezembro de 87, nós já havíamos feito um trabalho preliminar, e a nossa idéia era abranger os 18 meses iniciais do governo pedetista, o que não foi possível exatamente porque não se vinha cumprindo o atendimento dessa regra regimental, que é a entrega dos relatórios da prestação de contas. Nós nos valemos, então, de um Pedido de Informações, e os dados que aqui vamos trazer são, portanto, resultados dos anuários e de um Pedido de Informações, que são sempre mencionados.

Portanto, estamos partindo dos números maquiados – para melhor, espero eu – e que assim mesmo nos trazem uma conclusão fantástica. Se nós tomarmos as médias anuais – inclusive no caso de 87 – projetando o primeiro semestre, de que já se dispõe os números, a Administração Collares não chega a 50% das realizações do período anterior, sempre considerando média anual. E eu começo exatamente pela área que, teoricamente, é a menina dos olhos da Administração, a área da educação. O aparente setor prioritário da Administração pedetista da Capital, apresenta, entre 86 e 87, resultados extremamente modestos. A municipalização do ensino de 1° grau, que seria a base do programa “Nenhuma Criança Sem Escola”, avançou muito pouco, demonstrando que a realidade contraria a propaganda dos cromos e o tom ufanista das declarações oficiais. Em 1985, a matrícula, na rede municipal, era de 11.034 alunos, de um total de 188.679 alunos matriculados no 1° grau; em 86, sobe para 12.868 alunos, num total de 193.581; em 87, vai para 13.961, de um total de 194.639 alunos. Isso significa que na passagem de ano a ano, saímos de 5.8%, que a Prefeitura respondia, em 85, para 6.6% em 86, e para 7.1% em 87. Um aumento de apenas 3.1%, quando, sabidamente, o crescimento populacional de Porto Alegre, no mínimo, é de 4%, significa que, evidentemente, apesar desse eventual aumento de matrículas na rede municipal, hoje temos mais crianças sem escolas do que quando da posse do Prefeito Alceu Collares. A rede particular tem tido uma variação de 10 mil crianças matriculadas neste período; a municipal 2 mil e 900 crianças e a estadual diminuiu 6 mil e 900 vagas. O que nós teríamos um aumento médio de 6 mil crianças, - no período 85–87 - significando um decréscimo relativo das matrículas.

Por outro lado, diminuiu a ociosidade da rede particular, decorrente de um lado do Plano Cruzado, da crise da escola pública estadual e com a criação das 2 mil e 900 vagas nas escolas da Prefeitura o índice de municipalização avança pouco e nos coloca a grande questão: é possível encararmos com seriedade o programa municipal “Nenhuma Criança Sem Escola”? Vejamos os dados de construção de sala de aula: no período de 80/85 a média anual é de 72 salas por ano; em 86 é de 29 salas de aula; em 87 é de 46 salas; ou seja, sempre menos do que a média do qüinqüênio anterior.

No governo Collares o ritmo de construção cai praticamente, portanto, a metade. Collares anunciava uma revolução na área do ensino através da implantação dos CIEMs – Centros Integrados de Educação Municipal. O programa não pode ser questionado quanto ao seu mérito que é indiscutível. Escola de dois turnos, boa alimentação, assistência médica, são necessidades a serem satisfeitas a uma numerosa população favelada da cidade que atinge, hoje, 300 mil habitantes, no mínimo, com mais de 80 mil crianças na faixa etária de atendimento do CIEMs. Contudo, o sistema é extremamente caro e para atender a toda essa clientela potencial de 80 mil crianças nós precisaríamos de 160 CIEMs com capacidade de 500 crianças para cada um. Agora observem que uma criança no CIEM custa de 6 a 7 vezes mais caro do que no sistema convencional; só a manutenção da rede teria um custo anual equivalente a três orçamentos municipais, ou seja 30 vezes mais a despesa da rede municipal de quando o Prefeito Collares assumiu. Esses dados nos colocam um problema grave: a solução proposta é utópica e elitista. Ela transforma de 3 a 4% desta população em privilegiados em detrimento de 96 ou 97% das demais crianças. A indagação é: como essas crianças, após a experiência num CIEM, irão se comportar quando perderem a oportunidade de freqüentá-lo, quando retornarem para uma escola pública estadual comum ou quando simplesmente tiverem de sair fora da escola. A preocupação não é nova, pois enquanto se analisou em anos anteriores, inclusive participava eu de um encontro em São Paulo, o papel da FEBEM, uma das grandes críticas feitas a ela era exatamente este: a FEBEM em certos momentos dava um tal tratamento privilegiado a certas crianças ou adolescentes que eles preferiam abandonar a casa e mudar-se com armas e bagagens para a FEBEM. Só que quando chegavam aos 15 anos não podiam mais freqüentar a escola da FEBEM e daí, evidentemente, o salto era mortal e essas crianças adolescentes frustrados e revoltados saíam do privilégio da FEBEM para a marginalidade social, a mais radical, a mais absoluta.

Sabe-se que a rede pública e de ensino da Capital tem dezenas de escolas, especialmente as estaduais em situações precárias apresentando péssimo estado de conservação, aliás, a interdição das 92 escolas por parte da Prefeitura mostra-nos, segundo a nossa interpretação que seria mais útil e proveitoso canalizar as centenas de milhões de cruzados que a Prefeitura hoje destina a uns poucos CIEMs para a sua reforma plena. Em 1986, no entanto, foi reformulado o Convênio, na área de educação do Município de Porto Alegre e Estado, e, a recuperação dessas escolas que deveria ter sido colocada como a primeira prioridade, não o foi, nem pelo Governo do Estado e nem pelo Governo do Município. A pergunta é: por que a Prefeitura esperou tanto tempo para fazer a denúncia? E a minha resposta parcial é de que afinal de contas 1988 é potencialmente um ano eleitoral e, evidentemente, interessava manipular esse dado num determinado momento.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só quero cumprimentar V. Exa. pelo levantamento e também fazer um rápido comentário: o “Jornal do Brasil”, na semana passada, também traz uma avaliação do CIEPs no Rio de Janeiro e exatamente levanta a questão que, até então, não havia sido questionada. Ninguém critica a construção dos CIEMs, mas, em função de atingir, parece que o percentual é o mesmo, 4%, enquanto deixa 96% fora do sistema. A grande questão, pessoalmente até me sinto culpado e me questiono pelo voto que dei quando da troca do Convênio. Se não tivéssemos trocado o Convênio, o Município de Porto Alegre teria seus alunos mais beneficiados, porque com os recursos de que dispõe poderia ter construído mais prédios e entregue para o Estado administrar, sem o conseqüente aumento no custeio, muito alto realmente. Arrependo-me pelo voto que dei a pedido do Sr. Prefeito. Ninguém é perfeito, também cometo os meus erros.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Passemos à área da cultura. O número total dos assistentes das promoções culturais decaiu sensivelmente em 1986, comparativamente à média anual do triênio anterior. No primeiro semestre de 87, ocorreu uma pequena recuperação, mas, de qualquer maneira, o público total dos eventos permanece inferior à média do período anteriormente mencionado. No período 83/85, a média é de 274 mil pessoas por evento. Em 86, chegamos a 175 mil pessoas atingidas; em 87, 117 mil, no primeiro semestre, o que, projetado, daria qualquer coisa em torno de 234 mil, de toda maneira menor que a média anual do período anterior – de 274 mil. No setor de esportes e recreação pública – este dado creio que será de interesse do Ver. Frederico Barbosa – também a freqüência total de público nas unidades recreativas do DERP, Divisão de Esportes e Recreação Pública, sofreu sensivelmente: um decréscimo nos primeiros 18 meses do Governo pedetista. Em 86, a redução chegou a 40% em relação à média anual do qüinqüênio anterior. No primeiro semestre de 87, a redução é ainda pior: projetando-se o público total, a partir dos primeiros 6 meses, verificaremos uma redução superior a 60%, ou seja, no período 81/85 a média anual foi de 2 milhões e 350 mil pessoas que participaram das atividades recreativas do DERP. Em 1986, é um milhão e meio. Em 1987, no primeiro semestre, é de apenas 441 mil. O que, no máximo, chegará, projetando esse número, a um milhão de pessoas em todo o ano, que é menos da metade da média do qüinqüênio anterior, ou seja, é de 40% do que se fazia anteriormente.

Se nós tomarmos, portanto, essa área até então nas mãos da SMEC, da Secretária Neuza Canabarro, a nossa conclusão é de que a política da SMEC, tão badalada, tão divulgada, com propaganda caríssima - e foi ela, lembremos, a primeira Secretária que fez questão de por seu nome embaixo de toda propaganda - mostra um não-desempenho na sua atuação.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu queria lembrar a V.Exa. que houve uma inversão de tempo entre o Ver. Aranha Filho e o Ver. Artur Zanella, e este cede o tempo a V. Exa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu quero agradecer ao Ver. Artur Zanella, eis que havíamos conversado anteriormente.

Nós verificamos, portanto, que o rendimento da SMEC é no mínimo frustrante, em relação à massa de publicidade e na área de desporto é absolutamente frustrante.

Mas, passarei para uma outra área importante, até por que brevemente teremos o Ver. Wilton de Araújo, novamente entre nós, que é o setor de Obras e Viação. A conservação das vias pavimentadas, também sofreu um decréscimo significativo no período 86/87. O desempenho do primeiro semestre de 1987 ainda é pior que a média do ano anterior. Ou seja, o governo Collares piora à medida em que avança e, eu imagino os números que teremos em 88. A média anual de conservação de vias pavimentadas em metros quadrados de 82/85 foi em torno 197 mil 903 metros. Em 86 de 177 mil, 827 metros. No primeiro semestre de 87, 77 mil 829. Isso daria, quando muito 154 mil, vamos piorando. Em paralelepípedo, no período 82/85, trabalhou-se com 25.500m² e baixou para 18.500 em 86 e chegou a 15.000 em 87. E pedra irregular nós tivemos uma média de 50.000 no período 82/85 que baixou para 31.000 em 86 e caiu para 25.000, a metade de dois anos anteriores no período de 87.

Temos reduções, portanto de 10, 27 e 37%, gradativamente, à medida em que avançamos no período, e, se tomamos, inclusive, a projeção dos dados é pior. No último ano de 87 a redução atinge 51%. A situação, no entanto, piora se nós tomarmos a conservação das estradas e vias não pavimentadas. Raspagem de leito, na média de 81, 85 chega a 42.000 m². No caso de 86 vai a 21.300, praticamente a metade.

Ensaibramento: atinge 380 Km no período de 81/85, baixa para menos da metade. Vai a 127 Km em 1986.

Tivemos, ainda, um resultado pior na área da iluminação pública. A rede de iluminação pública em quilômetros atingiu entre 73/85, portanto um período de doze anos, uma média de 72 Km e meio por ano. Cai para 27 Km e meio em 86 e projetando-se 87, no primeiro semestre 9 Km e meio, chegaria no máximo a 20 Km em 87.

Substituição de lâmpadas da rede; 21 mil e 900 no período de 73/85 a cada ano; 12 mil e 500 em 86; 20 mil e 500 em 87. Uma recuperação no ano de 87, mas que, de qualquer maneira, não atinge a média do ano anterior.

Se nós considerarmos que Porto Alegre cresceu, Porto Alegre tem mais ruas; Porto Alegre tem uma população superior a cada ano, é evidente que a Cidade está cada vez mais escura e isso nós temos visto a cada momento em que visitamos bairros de Porto Alegre através do Programa Câmara e Comunidade. A Verª Teresinha Irigaray deve lembrar que estivemos lá no Bairro Medianeira e eram queixas genéricas.

Na “Rádio Pampa”, o jornalista José Fontella, há duas semanas, todos os dias, dirige-se ao Ver. Nei Lima para que recupere uma Praça, a Praça Estado de Israel, inclusive colocando a iluminação através da SMOV. Pois, há duas semanas, nem a SMAM nem a SMOV, se manifestaram. Eu devo dizer que essa era uma área em que o Prefeito Dib era muito cuidadoso. O Pércio Pinto estava sempre com quatro ou cinco rádios em torno dele, ouvindo tudo o que acontecia, todas as críticas, ou todos os comentários sobre a administração municipal. Podia responder na hora, ou desmentindo, ou tratando de providenciar. Pois a administração atual nem isso consegue fazer, nem um radinho de pilha coloca na Secretaria para a assessoria de imprensa poder acompanhar o trabalho.

A saúde pública é uma área muito curiosa. A saúde pública consegue um resultado razoavelmente positivo. Em 86 o número total das consultas médicas reduz-se 5% apenas em relação a média anual do qüinqüênio anterior. E, no primeiro semestre de 87, consegue uma recuperação e o número dos atendimentos, realmente, atinge um resultado superior. As consultas médicas no HPS, na média de 81 a 85, chegam a 70 mil, 469. Nas unidades sanitárias chegam a 66 mil e 600, em 86, nas mesmas unidades e a 81 mil na projeção dos primeiros dados, em 1987. Exclusivamente o HPS, no período 81 a 85, trabalha-se atendendo a 162 mil pessoas e baixa para 159 mil e 500 em 1986, mas sobe para 350 mil no ano de 87. Este dado é surpreendente e nos coloca algumas questões. Realmente houve uma otimização do HPS, na nova administração, os dados apontam para isso. Ou ao contrário, houve um mau controle dos dados por parte de uma ou de outra administração. Esta é uma pergunta que, evidentemente, a análise orçamentária, a análise da disponibilidade de pessoal poderá nos responder com objetividade.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. deve lembrar que, no ano passado, houve um problema no INAMPS e recaiu no HPS atendimentos mais banais. Então, por isso, talvez, este dado astronômico de atendimento do HPS.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Obrigado, Ver. Aranha Filho, V. Exa. enriquece este nosso comunicado no sentido de trazer os dados. Eu acho que, a partir destes dados, é que nós podemos interpretá-los com maior cuidado.

Eu quero, agora, falar em relação à coleta de lixo, de um modo geral. A coleta de lixo domiciliar diminuiu significativamente na atual Administração. Aliás, num dia destes, o “Jornal do Comércio” trazia uma entrevista com o Ver. Vieira da Cunha, onde ele confessava que o DMLU não dava conta do recolhimento do lixo da cidade de Porto Alegre. Mas vejamos em números concretos: no período 80 a 85, o recolhimento foi de 161.500 toneladas anuais, em média; em 86, cai para 126.200 e, no primeiro semestre de 87, chega a 72.500, que dá uma projeção de 145.000 toneladas, ou seja, inferior sempre aos números da Administração anterior.

Se tomarmos o crescimento da Cidade, em que temos uma projeção do crescimento de lixo, a base de 30%, significa um caos absoluto em relação ao recolhimento de lixo. Em 86, a Cidade tinha 200.000 habitantes e 60.000 domicílios residenciais a mais do que em 85, e a coleta de lixo, no entanto, diminuiu 126.000 toneladas.

Serviços de capina, no entanto, superam muito o resultado da Administração anterior. A capina, no período de 78 a 85, atinge uma média de 5.600 km, enquanto que em 86 chega a 6.300 km, e a projeção de 87 indicava um número superior.

O jornal “Diário do Sul”, no final de semana, traz, em manchete, uma matéria da assessoria da SMT e, aliás, era até uma tese que eu levantava aqui, com o aparte do Ver. Brochado da Rocha, o desastre absoluto da SMT, nas últimas semanas, em relação aos semáforos. A fila de carros, o problema de automóveis na Zona Norte hoje é grande, devido ao não-funcionamento de sinaleiras, sobretudo as de três tempos, nos cruzamentos com a Farrapos, ou a queima de uma lâmpada em um dos três tempos, o que realmente deixa o motorista absolutamente perdido, sem saber se passa ou não, se pára é batido por trás, se avança é batido pela frente ou pelo lado. Hoje, o “Diário do Sul” publica a análise de um próprio técnico da SMT, o Dr. Spina, que relaciona o aumento dos acidentes de trânsito com a ineficiência da SMT na sinalização luminosa e em todo o tipo de sinalização. São estes os dados que trazemos aqui dos números objetivos, oficiais. O serviço de conservação e implantação de sinalização sofre uma redução efetiva em relação aos anos anteriores. Dispomos de pouca informação sobre 87, mas em relação aos demais dados, realmente, são preocupantes; em 86, o número de sinaleiras e semáforos, diminuiu 25% em relação à média anual do triênio anterior, e o número de placas aéreas reduz-se a 1/3, diminuindo 31%; os dados são os seguintes: sinaleiras e semáforos colocados em 83-85 é de 220; em 86, 167; placas aéreas, 236, em 86, 80; rede de sincronismo 3036, em 86, 2100; a sinalização vertical diminuiu em 86, em relação ao período anterior, 34%, e aí temos toda a discriminação da sinalização vertical, placas e postes, da divisão em pista contínua, de setas, de divisores físicos, de taxas refletivas, de postes para semáforo, de nariz, de termoplástico, de meio-fio e assim por diante. Essa redução de sinalização da cidade tem a correlação com os dados estatísticos, que informa que ocorreu expressivo aumento do número de mortes e de acidentes de trânsito em Porto Alegre, no período 86, 87. No biênio 84-85, o registro de ocorrências apontava 36072 ocorrências de acidentes, capotagens, colisões, atropelamentos e por aí afora; a média mensal era de 1503 acidentes; no período de janeiro de 86 a setembro de 87, 21 meses, atingimos 38035 ocorrências, uma média mensal de 1811 acidentes, conforme a resposta do Prefeito Alceu Collares, ao meu Pedido de Informações n° 158/87, ou seja, há um aumento de 80% no número de acidentes em Porto Alegre; em relação às mortes: 84-85 morreram cerca de 385 pessoas, em Porto Alegre, uma média mensal de 16 pessoas por mês; de janeiro de 86 a setembro de 87 chegamos a 445 mortes, média mensal de 21 pessoas, cinco a mais, com um acréscimo de 32%, que não pode ser explicado pelo crescimento da frota de veículos da cidade, que nos últimos dois anos, aumentou apenas 6%. Esses são os dados cruzados entre os dados da SMT e os dados do DETRAN, que nós fomos buscar junto da Secretaria de Trânsito, da Secretaria de Segurança.

Ver. Adão Eliseu, V. Exa. conhece bem a área, tem o aparte, com todo o prazer.

O Sr. Adão Eliseu: Ver. Antonio Hohlfeldt, eu acho que o relatório, a análise que V. Exa. faz é profunda, é possível até que seja verdadeira. Lógico, V. Exa. não vem à tribuna para dizer inverdades. Mas com todo o respeito e admiração que eu tenho por V. Exa., eu pediria que V. Exa. também arrolasse as benfeitorias. Eu quero dizer a V. Exa., e é uma pena que V. Exa. estava esperando uma outra intervenção e eu faço diferente, sem querer ofender, em absoluto. Sábado eu participei de vários momentos festivos, vamos dizer assim, para a população aqui em Porto Alegre, a inauguração de 3 ruas pelo Prefeito. Olha, foi uma coisa de louco, o Prefeito se torna cada vez mais popular pelas obras que está realizando. É possível, e eu acho que V. Exa. tem razão, que ele tenha deixado de fazer estas obras que V. Exa. cita, mas está fazendo outras obras importantes para a população e se tornam mais importantes ainda na medida em que são feitas na periferia da Cidade. Eu vi isto, tenho que contar a V. Exa., para acrescentar ao seu discurso.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): O tempo de V. Exa. está esgotado, o Ver. Aranha Filho cede o seu tempo a V. Exa.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu agradeço ao Ver. Aranha Filho e aos Vereadores de um modo geral, da Bancada do PFL. Ver. Adão Eliseu, chegou atrasado, depois que eu já havia iniciado o meu discurso, talvez por isso V. Exa. não ouviu o que eu dizia. Os dados são oficiais, Ver. Adão Eliseu. Eu não os inventei e nem fui buscar fora da Prefeitura. São dados das Secretarias respectivas.

O Sr. Adão Eliseu: Nem eu afirmei...

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu estou apenas explicando. O que eventualmente tem de bom eu estou mencionando. Acabei de mencionar a área da Saúde, mencionei o aumento relativo de matrículas. Relativo em números absolutos e decréscimo relativo ao crescimento da população. Vereador, eu acompanhei cada Secretaria, cada Setor, isto é o resultado de cada Setor, nós não escondemos nada, nem de ruim, nem de bom. Se não aparece o bom, Vereador, das duas uma, ou a Administração não fez, apesar das festas, ou faz e as Secretarias não estão colocando nos relatórios. É o Relatório oficial, Vereador, da Secretaria do Planejamento Municipal.

O Sr. Adão Eliseu: Festas promovidas pelo povo. Eu participei, inclusive, sábado.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Infelizmente, Ver. Adão Eliseu, V. Exa. sabe que também o Sarney, de vez em quando, é recebido com festas, apesar de tudo. Lá nas cidades distantes do Interior do Maranhão, as pessoas desinformadas ainda recebem Sarney com festas, talvez, as áreas periféricas da cidade, como V. Exa. disse, estejam festejando pequena migalha, e não a obra mais importante, essa é uma questão. Mas gostaria, Ver. Adão Eliseu, de discutir este assunto posteriormente, inclusive da tribuna em outro tempo meu ou tempo seu, porque no momento não estou analisando, estou apenas trazendo os dados, não estou trazendo a minha opinião, estou apenas trazendo os dados, tentando levantar alguns porquês e algumas relações que são óbvias e, depois, partiríamos para uma relação e para uma análise e interpretação desses dados. Por exemplo, eu não ignoro e tenho um outro conjunto de dados que não sei se hoje, mas nos próximos dias eu poderei abordar, eu não ignoro a dificuldade que o Governo Alceu Collares enfrenta em relação à verba federal, de maneira nenhuma e vou mostrar esses números, até porque a Administração Collares chega a menos que a metade de verba de investimento na cidade de Porto Alegre disponível anteriormente pela Administração do Prefeito Villela e do Prefeito João Dib, nós baixamos de 7.2 de investimentos no período de 1981 e chegamos a 2.1 no período atual. Então, há este problema e temos que analisá-lo depois, mas estou apenas me dando ao trabalho, agora, de trazer os números que são os oficiais, apenas levantando e organizando por setor e, depois, pretendo então, num segundo momento, levantar e comentar e interpretar. Inclusive, num dia desses, um jornalista disse que eu iria denunciar, eu não estou denunciando por enquanto, estou registrando. Eu acho que é a nossa obrigação, de qualquer Vereador.

Eu lhe confesso Ver. Adão Eliseu e V. Exa. sabe, eu gostaria de trazer aqui e tenho dados altamente positivos, até porque fui oposição e sou oposição ao PDS, agora, os números me dão outro resultado e por uma questão de seriedade eu tenho que registrar este resultado.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, um breve aparte apenas no que se refere ao problema da discriminação em relação às verbas para Porto Alegre em face do Governo Federal e a intervenção de V. Exa. Recebi de V. Exa. cópia do telex enviado aos Deputados do PT quanto da votação do Capítulo da Reforma Tributária na Constituinte e gostaria de fazer este registro até por justiça de que V. Exa. desempenhou, conforme o apelo que fizemos da tribuna, nesta Casa, no sentido de levar a posição aos parlamentares federais do PT, a posição de nós porto-alegrenses e a nossa preocupação a uma possível discriminação que já existia e continuar havendo em termos de Constituinte e a posição dos nossos parlamentares gaúchos naquela posição...

Faço o registro em relação ao que V. Exa. se referiu há pouco.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: E mantenho a posição, Ver. Pedro Ruas, por uma questão de respeito com a cidade e com a administração, evidentemente, sem dúvida nenhuma e com relação à iniciativa do Prefeito hoje, visitando o Governador Pedro Simon, e visitando a Assembléia Legislativa, porque acho que é um problema da cidade de Porto Alegre, não há problema nenhum em acompanhar o Prefeito num tipo de reivindicação desse quilate, porque ela cabe, ela é justa. Agora, isso não pode me impedir de trazer esses dados. E eu vou, depois, avançar um pouco mais em relação aos dados da política orçamentária e de pessoal e aí, então, sim, talvez eu entre em interpretação e talvez se explique onde, apesar da dificuldade, se perde o dinheiro que entra no orçamento.

O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento, acho altamente louvável e desde já peço a V. Exa. para ter acesso, pois é sumamente importante, e acho que através dele pode-se travar, aqui, uma discussão para ver o que houve, o que não houve, o que é, o que não é; não que os números estejam errados, não estou contestando a interpretação dos números que V. Exa. disse que não está fazendo neste momento. Até porque eu daria a V. Exa. um argumento – V. Exa. mesmo seguiu essa linha – talvez a tabulação de agora tenha uma metodologia que a tabulação de então não tinha.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Em relação a isso, Ver. Brochado, a maneira pelo qual está constituído o Anuário Estatístico de 86 e o Pedido de Informações de 87, nós tivemos acesso extra-oficial aos números de 87, e é exatamente a mesma, a não ser que se tenha modificado algum outro critério que não aparece no Anuário. Mas, então, terá sido uma modificação lamentável, porque depõe contra a Administração, e acho que a gente deve modificar para melhorar.

O Sr. Brochado da Rocha: Não, Vereador, eu quero dizer é que V. Exa. está trazendo dados estatísticos comparativos, de números. A partir deles, acho que é um norte importante para que, após o ato de conhecer, passemos a estudar o que se esconde atrás de cada número e de cada matéria e acho sumamente relevante que cada um de nós, Vereadores, possamos ter acesso, para darmos, cada um, a nossa versão, dentro das fontes que formos buscar. De qualquer forma, é muito importante na medida em que estabelece um termômetro e uma espécie de conscientização de uma realidade que nós estamos vivendo na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Muito obrigado, Vereador. Inclusive, eu gostaria de chamar a atenção no sentido de que eu tinha esse relatório pronto desde o início do mês de abril. Vejam os Srs., não conheço o Dr. Spina, da SMT, não tive o prazer de conversar com ele e o jornal traz, exatamente, a conclusão que nós tiramos da nossa análise. Da mesma forma, no decorrer de abril, o Ver. Vieira da Cunha se manifestou sobre a questão do lixo exatamente com os mesmos números que nós já tínhamos usado aqui. Então, gostaria, apenas, de registrar isso: nós não estamos manipulando nenhum número; nós não inventamos nenhum referencial, nós trabalhamos com os números disponíveis, estamos fazendo estes números, vamo-nos ocupar da interpretação mais adiante.

O Sr. Caio Lustosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, nós acompanhamos com atenção essa exposição de V. Exa. relativamente aos dados da administração Collares e o cumprimentamos por isso, porque eu acho que vai ser sumamente útil para uma análise bem comparativa e isenta do desempenho dessa administração. Agora, quanto à questão de que tem o Prefeito insistido muito de estar marginalizado pelo Governo Federal, também, nós achamos que deve estar sim e talvez, em um futuro bem próximo, devamos analisar esses aspectos. Conforme já colocamos aqui, há setores da administração Collares que têm contado com apoio e eu acho que nós temos que aprofundar o levantamento desses recursos federais que vêm para cá, não é assim, mecanicamente, como o Prefeito coloca que está completamente abandonado, à deriva de parte do Governo Federal, com o qual – diga-se de passagem – não tenho a mínima relação, a mínima simpatia e não dou qualquer apoio a esse governo que está lá em Brasília. Mas, nota-se, por exemplo, que há poucos dias, não faz muito, ele veio aqui, o Presidente do BNDES, ex-Governador Amaral de Souza, anunciando 6 milhões e meio de cruzados para o Porto Seco que, no meu entender, e eu acho que de muita gente nesta cidade, não é uma obra prioritária.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Até porque, Ver. Caio Lustosa, continuam se liberando áreas para depósitos de transportadoras nos lugares mais disparatados possíveis.

O Sr. Caio Lustosa: É isto aí. O governo Collares teve amplo apoio da Petrobrás para a construção dos tais de postos de gasolina, esse Projeto de ultimação da chamada Avenida Beira-Rio. Todo apoio, recursos, bem liberados e ele lutou muito por isso. Conseguiu. Houve grande “lobby” lá dentro. Na área da saúde também. Nós temos é que analisar criticamente os setores contemplados e os interesses que estão por traz dessa liberação de verba. Isso que é importante. Quando é para os setores hegemônicos, para aqueles que mandam no espaço urbano, os recursos vêm fácil e vêm muito a identificar os dois tipos de governo, o federal e o municipal, que são governos francamente ajustados e acertados com as elites do dinheiro neste País. É o capitalismo moreno na sua mais acabada e maravilhosa encenação.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu quero só me referir à questão de tarifa de ônibus, que afinal não é um problema de dinheiro, de aplicação de verbas, é, sim, um problema de gerência da questão pública. Poucos dias antes de o PDT assumir a Prefeitura, em dezembro de 1985, a passagem de ônibus da Capital, através de uma emenda do Vereador-Líder do PDT, subiu em 78%, passando de Cz$ 0,90 para Cz$ 1,60. Portanto a administração Collares pegava a tarifa de ônibus no seu pico mais alto da história recente do transporte coletivo de Porto Alegre e todos os companheiros que assessoraram o nosso trabalho aqui sabem disso, porque acompanharam todos esses lances. Durante o ano de 1986 não foi possível conceder aumento em função do congelamento, mas após a liberação em fevereiro de 1987 o primeiro aumento foi extremamente generoso: 81.2%. A partir daí foram concedidos mais 7 aumentos. Tivemos em apenas 13 meses de gestão administrativa do PDT de fevereiro de 1987 a março de 1988 mais 8 aumentos, ou seja, um a cada 49 dias. O total acumulado é de 1275% contra uma inflação no mesmo período, de acordo com DIEESE, de apenas 574%, ou seja, nós temos 70% de aumento de ônibus a mais do que a inflação do período. Em termos reais a passagem duplica de preço e nós queremos depois nos dedicar exclusivamente à questão do transporte coletivo. Nós já temos dois estudos acabados sobre isso que são verdadeiramente estarrecedores. Aí, sim, vou aceitar o desafio do Ver. Elói Guimarães ou na SMT ou neste Plenário, quando ele estiver de volta. Vou mostrar que ele, o Ver. Elói Guimarães, entregou, através de suas decisões administrativas, um milhão de cruzados aos empresários de transportes coletivos. Fica a nossa promessa, pois os dados já estão levantados. Como se fez isso? Através exatamente da manipulação dos índices na planilha. Pedi a planilha, porque não dispunha dos dados. O Ver. Elói me desafiava a uma discussão pública e me passava todas as planilhas; fizemos a análise do resultado realmente é lamentável, pois se está tirando da população o máximo. Em termos simplificados, há evidentemente, uma apropriação permanente dos excedentes financeiros. Mais do que nunca, portanto, é oportuna a idéia do Ver. Brochado da Rocha, expedida se não me engano, em fevereiro deste ano, de se modificar a forma da relação entre as empresas de transportes coletivos e a Prefeitura. Só assim evitaremos o roubo às escâncaras contra a população de Porto Alegre.

Tenho ainda, Ver. Flávio Coulon, de analisar o fomento agropecuário, a política industrial, os esgotos pluviais, a rede de água, esgotos cloacal, e por aí afora, setor de habitação e projetos especiais.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu, evidente, vou fazer uma digressão, digamos, teórica. Preocupava-me, no início de seu pronunciamento, porque V. Exa. está discursando pelo tempo cedido pelo PFL e PDS e tomando como aparente paradigma uma bela administração do PDS para mostrar que o PDT está sendo péssimo, dava-me a idéia de que talvez V. Exa. estivesse achando que a administração do PDS e PFL, na Prefeitura, era muito boa. É isso?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Diria, Ver. Flávio Coulon, que, com todos os problemas, que nos queixávamos do PDS, com todos os problemas ao tempo dos prefeitos nomeados, apesar de todos e tudo, ainda houve uma gerência menos pior.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. quer dizer que está com saudades?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não. Ainda houve uma gerência menos pior. Mas, por uma questão de responsabilidade, os dados de que disponho são esses e são os que precisamos usar como referencial. Confesso-lhe que até posso dizer, e dizia isto ao Dep. Nelson Marchezan, um dia desses, que eu lamentava chegar a essa conclusão.

O Sr. Flávio Coulon: Quer dizer que, na época do PDS, era bom?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu não digo, necessariamente, até por que eu não fiz uma análise muito clara de todo o período anterior, para dizer que era bom. Mas posso dizer com tranqüilidade que o de agora é pior.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho extremamente infeliz o aparte do Ver. Flávio Coulon, mesmo por que não existe qualquer conotação política a cedência do meu tempo, mesmo a cedência do tempo do Ver. Artur Zanella. Nada tem a ver com o PFL, PT, é bastante pessoal, nobre Vereador.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fico impressionado porque nós temos alguns compromissos com a nossa imagem, com nossa inteligência e, às vezes, o Ver. Flávio Coulon esquece disso. Só falta ele dizer em aparte, que V. Exa. vai entrar no PDS. V. Exa. está fazendo um trabalho sério, trabalhoso, deve ter-lhe custado muito tempo, para ouvir um aparte infeliz por parte do Ver. Flávio Coulon.

Eu só queria fazer um parêntese, Vereador, porque acho que em alguma coisa nós temos saudades do PDS, é quando nós levantávamos o telefone e qualquer secretário do PDS atendia, e o mesmo não acontece agora.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: O meu testemunho é até com relação ao Prefeito João Dib, sempre consegui falar com ele sem maiores problemas.

O Sr. Mano José: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não ouvi desde o início o pronunciamento de V. Exa., mas pelo que dá para ver, ao que parece, é um trabalho de responsabilidade e uma análise criteriosa baseada em dados.

Só lembraria a V. Exa. que eu ouvi no rádio hoje pela manhã que as empresas de ônibus estão pleiteando mais 36% sobre os preços das tarifas.

E com relação ao aparte do Ver. Flávio Coulon, devemos ter saudade do Governo do PDS, porque naquela época os soldados não agrediam professores.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço a V. Exa. e, quanto à área do transporte, eu ouvi também que quinta-feira é a reunião do Conselho Municipal dos Transportes. Dependendo do horário, eu pretendo estar lá presente, espero que não ocorra aquele episódio lamentável que houve há uns anos atrás comigo e com o Ver. Wilton Araújo e pretendo levar aos Srs. Conselheiros os dados, como eu disse, terríveis, lamentáveis que nós levantamos na área do transporte coletivo, porque, se depender de mim e desses dados, se houver um mínimo de sensibilidade, Ver. Mano José, a tarifa, na quinta-feira baixa, não sobe. Tem de baixar. E eu estou pronto a cortejar os meus dados, a minha interpretação com a interpretação dos técnicos da SMT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Último orador inscrito em Grande Expediente é o Ver. Auro Campani, que através de Comunicação de Liderança, do PDT, cede o seu tempo ao Ver. Pedro Ruas que tem os 15 minutos regimentais.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no dia de ontem comemorou-se em todo o mundo o Dia do Trabalho e, em especial, se fizeram inúmeras referências e estudos sobre a condição do trabalhador brasileiro, sobre a condição de quem hoje produz, neste País, quem detém, em última análise, a força de trabalho e as suas reais condições, e, a sua situação na relação com os trabalhadores em geral de todos os países e com os trabalhadores nossos irmãos, vizinhos da América Latina.

A imprensa divulgou ontem, estudos do DIEESE, onde se percebe claramente que, e, esse é o primeiro dado alarmante; o salário-mínimo no Brasil é hoje, dia 02 de maio, o mais baixo em todo o mundo para essa jornada de trabalho. O mais baixo do mundo para a jornada de 48 horas semanais de trabalho e da história brasileira; esse era o segundo dado, Ver. Hermes Dutra. Então, eu chego no segundo dado: é o mais baixo salário-mínimo em termos de poder aquisitivo – como diz o Ver. Hermes Dutra – da história do País, desde que foi criado o salário-mínimo em 1940. São, portanto, 48 anos de história do salário-mínimo no Brasil, e, nós temos, hoje, dia 2 de maio de 1988, o mais baixo salário-mínimo em termos de poder aquisitivo de toda história do nosso País.

E o terceiro dado alarmante é que, na comparação com os países da América do Sul, que são países de notórias condições de subdesenvolvimento assemelhadas às do Brasil, o nosso salário-mínimo é o mais baixo da América Latina para a mesma jornada de trabalho, 48 horas semanais.

Então, Srs. Vereadores e Sr. Presidente, nós temos hoje com dados oficiais divulgados no dia de ontem, Dia Internacional do Trabalho, uma constatação para todos nós de, ao mesmo tempo, motivo de vergonha e esclarecimento sobre o trabalho a ser desenvolvido. Nós temos a pior condição de trabalho do mundo em nosso País.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento que V. Exa. está fazendo e dar uma participação, auxiliando o companheiro, para dizer que o Brasil é a 8ª economia do mundo e com um padrão de vida dos mais baixos. O Brasil possui um dos mais altos níveis de concentração de riquezas, 1% da população brasileira recebe, em dinheiro, mais do que 50%, e, 5% dos mais ricos deste País, recebem, em dinheiro, mais do que 80%. Isso é uma prova de que aquela idéia de que salário é sinônimo de inflação, ela favorece cada vez mais a política salarial, as minorias dominantes neste País, e, também, as multinacionais que encontram, aqui dentro, um custo operacional de mão-de-obra dos mais baixos do mundo. A riqueza que nós produzimos vai para fora do país sob toda sorte de pagamentos. Por isso é que nós estamos vivendo este quadro constrangedor e até entristecedor perante o mundo.

O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte de V. Exa. e tenho, então, senhores, o prosseguimento da avaliação destes dados, colocando, em primeiro lugar, o fato de que para nós este tipo de levantamento divulgado, ontem, pela imprensa, adquire uma importância sem precedentes, porque passamos a ter uma avaliação concreta e oficial da situação do trabalhador brasileiro e, em conseqüência – conseqüência necessária, aliás – uma conceituação de toda a situação do nosso País no dia de hoje, porque a força de trabalho, aquilo que representa o esforço, o suor e o sangue de quem produz neste País, está hoje numa condição que, se comparada com qualquer nação civilizada, está em nível inferior. Ora, nós não temos como exigir qualquer outro sacrifício do trabalhador brasileiro, em termos de compreensão de política econômica, em termos de compreensão de política de planejamento, em termos de compreensão do nosso momento atual, porque nada há que justifique a nossa situação, em termos de Nação, em termos de País, em termos de ordem institucional e política, com uma condição de trabalho tão sem dignidade, tão abaixo de padrões mínimos de moralidade, de consideração, de respeito, a quem nos alimenta e a quem produz tudo o que há neste País. Eu não sou – e os Srs. Vereadores que me conhecem são testemunhas disso – do tipo de parlamentar que coloca este tipo de situação toda nos ombros de um Partido, que, eventualmente, está no poder, porque com o mínimo de inteligência se percebe que esta não é uma situação que nasce de uma hora para outra, isto é conseqüência de uma série de ações, ou a falta delas, que nos levou a este verdadeiro caos, em termos da situação do trabalhador brasileiro, hoje. Não coloco, portanto, a culpa exclusiva desta situação caótica, nos ombros do PMDB ou do PFL, que até pouco tempo dividia com o PMDB, o Governo Federal, mas há necessidade, por questão de coerência e de respeito com os demais Partidos e as demais forças políticas deste País, de se dizer que hoje estes dados estarrecedores são os piores, repito, da história do Brasil, e estão ocorrendo justamente na gestão PMDB no Governo Federal. Já frisei que não os acho – já considerei os apartes dos Vereadores – os únicos culpados pela situação, mesmo porque é uma situação que vem se armando, há bastante tempo, e acredito que possivelmente ela levaria a uma situação como esta, quaisquer que fossem as condições. E o problema, e isto que é assustador, é que não vemos, de parte do Governo Federal, qualquer ação, qualquer atitude que leve a uma reversão desse quadro catastrófico que temos hoje para o trabalhador do País. O trabalhador brasileiro não tem hoje sequer expectativas de mudanças de sua situação enquanto continuarem no poder os que hoje lá estão; enquanto continuar no poder a parte do PMDB que defende esse tipo de ação, ou que, pelo menos, por sua inércia, é conivente com tudo que está aí, separo bem as partes do PMDB; sei que há parte que não concorda com esse tipo de situação; agora, a parte que concorda está fazendo o seu trabalho muito bem, na medida em que deixa, a todos nós, a situação vexatória de termos a pior condição de trabalho do mundo inteiro, a pior situação de trabalho da história do Brasil, e da América Latina.

O Sr. Adão Eliseu: Ver. Pedro Ruas, estou ouvindo o discurso de V. Exa. com muita atenção, e o que me leva a lembrar o dia 1° de Maio, dia em que todo o mundo civilizado, na área socialista, e em alguns países democráticos, houve festas em homenagem ao trabalhador, ao seu dia, no dia do trabalho, no dia em que se comemora o sacrifício daqueles dois trabalhadores, operários, nos Estados Unidos, e no nosso País, quando se esperava que o PMDB, que veio para salvar, elegeu quase todos os Governadores de nossa Pátria, não movimentou uma pena, não movimentou nada e não se movimentou no sentido de pelo menos se lembrar dos trabalhadores no seu dia. É incrível isto aí, isto me parece uma evidência de uma condenação total deste Governo, porque ele realmente demonstra, nestes momentos, que não veio para laborar em torno dos interesses dos trabalhadores desta Pátria. Representa uma elite. V. Exa. ressalvou: não está culpando só o Partido. Eu culpo o PMDB, assumiu o poder e nada fez para mudar.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu serei breve, Ver. Pedro Ruas. Eu só quero cumprimentar V. Exa., mas eu queria divergir da partezinha final do seu discurso, antes do aparte do Ver. Adão Eliseu, quando V. Exa. fala em parte do PMDB, eu acho que isto, Ver. Pedro Ruas, embora V. Exa. esteja bem intencionado é, na verdade, fazer o jogo, este sofisma do PMDB. Para mim não existe parte do PMDB, existe o PMDB que indica os seus apaniguados para ocuparem os cargos que vira as costas, como fez a charge do Sampaulo, tira leite das tetas das vacas de costas e dizendo que quer romper com o Governo.

Ver. Caio Lustosa, eu até posso ressalvar V. Exa. que eu sei que talvez não tenha indicado ninguém, mas, mesmo V. Exa. diz, o homem, na afirmação de Ortega Gasset, o homem é a sua circunstância. Eu nunca torturei ninguém, eu nunca roubei, no entanto, passei aqui ouvindo, do próprio Ver. Caio Lustosa, as maiores diatribes quando o meu Partido estava no Governo. Então eu não posso ter dois pesos e duas medidas. Acredito que no PMDB há homens que não concordam com algumas coisas que estão acontecendo, agora, responsabilidade histórica, tem que lhe ser jogada. Desta eles não podem fugir, concordem ou não. Sou grato a V. Exa. pelo aparte.

O SR. PEDRO RUAS: Isto é pacífico e concordo com o que disse o Ver. Adão Eliseu e, antes de concluir, concedo o aparte ao Ver. Getúlio Brizolla.

O Sr. Getúlio Brizolla: Muito obrigado pelo aparte. Eu só gostaria de valorizar suas frases, Ver. Pedro Ruas, pela sua honestidade, pela sua pureza e ver o que V. Exa. colocou: que o PMDB está liquidando o povo gaúcho. Não só o povo gaúcho, mas o povo brasileiro. Ver. Pedro Ruas, sou homem de pouca tribuna, mas o que tenho colhido do povo, é vergonhoso, nós sermos governados por um Sarney, que nem sei qual a sigla dele, ele diz que é PMDB ou Frente Liberal. Em determinado momento, eu que tenho um baita de um nome, Getúlio Brizolla, tenho vergonha de ser governado por um homem tão corrupto.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente aqueles Vereadores que me apertaram, quando referi a tal parte foi no momento do discurso em que eu colocava tal tipo de ação e atuação dos homens públicos em relação a essa situação que nós temos e queria dizer apenas que sabia que existiam setores do PMDB que não apoiavam esse tipo de política, agora, é evidente e isso ressaltei no início de meu pronunciamento, que a responsabilidade é do Partido que hoje comanda este País, a responsabilidade é do PMDB: Se há setores que não concordam com essa política, temos de ressalvar, mas a responsabilidade é do PMDB e a história há de cobrar como cobrou de outros governos, dos integrantes de hoje do PMDB, o seu silêncio ou sua conivência expressa com a situação que levou este País a esta situação de vergonha, de vexame perante o mundo inteiro. Temos certeza de que a história há de cobrar de quem integrava hoje esse Partido que nos deixou numa situação inédita da história do Brasil, sua responsabilidade no momento histórico da comemoração do Dia do Trabalho, a nível internacional, o exemplo maldito de termos hoje a pior situação dos trabalhadores em todo mundo civilizado.

O Sr. Caio Lustosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só posso atribuir a uma empolgação momentânea de V. Exa. uma análise e uma atribuição mecânica ao PMDB como se ele fosse uma entidade una, indivisível, se não tivesse “n” correntes, como todos partidos têm. Acho que V. Exa. ficaria muito vexado se eu lhe atribuísse os destinos da Administração Collares, a setores do PDT ou ao PDT como um todo, que não são responsáveis por essas alianças empresariais que o Sr. Prefeito faz com a burguesia da Cidade. Acho que nem todo o PDT, conheço líderes do PDT; na área da cultura, por exemplo, que tem figuras maravilhosas que não se identificam com aquele Veto tão absurdo e triste que o Prefeito apôs no Projeto e que esta Câmara aprovou com unanimidade, quer dizer, a coisa não é assim mecânica, os partidos não são essa coisa sólida...

O SR. PEDRO RUAS: Eu disse isso, Vereador? V. Exa. não ouviu o que eu disse.

O Sr. Caio Lustosa: Por isso é que deve haver um reparo nas alegações de V. Exa., assim como nas do Ver. Hermes Dutra. Quando nós acusávamos o PDS de torturadores, eram os setores do PDS que estavam comprometidos com a estrutura e havia muitos, como o entreguismo, liderados pelo Sr. Delfim Neto, que é do PDS, era e ainda continua sendo. É por esses setores, agora, nós tínhamos bastante visão de mundo e para compreender as coisas para acolher um Senador Teotônio Villela, vindo do PDS, da Arena, por quê? Porque ele tinha realmente uma proposta de mudança, de transformação, como, aliás, é a proposta das bases do partido.

Agora, se os caciques e até os Governadores, na sua maioria, traíram o programa partidário, isso a eles, evidentemente, concordo com V. Exa. deve ser feita a cobrança da postura que renegou o programa e o compromisso com as bases.

O SR. PEDRO RUAS: Não há como, Vereador, se fazer uma avaliação deste tipo em cima de dados oficiais, sem colocar o mínimo, nem que seja o mínimo de responsabilidade, sobre quem é responsável, em última análise, pela própria apresentação desses dados e se nós temos hoje um partido que está no Poder e no Governo Federal e nós temos essa situação de ser, o nosso País, aquele que oferece as piores condições para o trabalhador, do mundo inteiro, nós temos que responsabilizar quem propicia que essas condições aconteçam e o Partido que hoje comanda este País e que nos permite ter este tipo de situação entre nós, é o PMDB, e a história há de cobrar de seus integrantes este período tão difícil para o trabalhador brasileiro de toda a sua história. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Comunicação de Liderança com o PT, através de seu Líder, Ver. Antonio Hohlfeldt. V. Exa. tem 5 minutos, sem apartes.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A direção da AMPA – Associação dos Municipários de Porto Alegre, está convocando todos os funcionários públicos municipais, inclusive os desta Casa, para o ato público amanhã, a partir das 9 horas, no Largo da Prefeitura, em protesto contra o arrocho salarial, pela reposição real de salários, pelo pagamento da URP, pela negociação trimestral, pela estabilidade de emprego aos celetistas.

Eu gostaria de trazer alguns dados para justificar, para mostrar que é mais do que justa essa mobilização. No período 80-85, o governo municipal gastava 50% do seu orçamento com pessoal; no período Collares, a despesa passa para 60%. Mas não pensem que isso significa aumento de salário real do funcionalismo; o que ocorreu, foi empreguismo, que os dados atestam. A despesa média por servidor, em OTN, caiu de 17.1%, que era despesa comparada de 39.1 OTN em 85, que se reduz para 32.4 OTN em agosto de 87, ou seja, em 2 anos, de agosto de 85 a agosto de 87, há uma redução de 17,1% na despesa por servidor público municipal na Prefeitura de Porto Alegre. Portanto, o que aconteceu? Aconteceu que o Prefeito Alceu Collares empregou muito mais gente, de um lado e, de outro lado, os Vereadores aqui estão cansados de saber, os funcionários da Câmara Municipal estão cansados de saber, o aumento do Prefeito, do seu secretariado e dos seus assessores de primeiro escalão, mais do que triplicou neste período. Então, na verdade, esta média, por servidor, que inclui o secretariado, que inclui o Prefeito, que inclui o primeiro escalão, na realidade, obviamente se tomados apenas os funcionários de escalões inferiores, é muito menor. Está, portanto, mais do que justificada, essa mobilização. Nós queremos dar o nosso apoio à AMPA, a todos os municipários. E, ao mesmo tempo, aproveitar esta oportunidade para fazer uma comunicação oficial. O Prefeito Collares tanto fez, o Prefeito Collares tanto acusou o PT exclusivamente de ser responsável pela mobilização dos funcionários públicos municipais, que conseguiu: nós acabamos de ter a honra de ter a oficialização de participação do companheiro Paulo Cruz, o “Chumbinho”, nos quadros do Partido dos Trabalhadores. E não só a filiação do Paulo Cruz, como, oficialmente, a partir de agora, Paulo Cruz é pré-candidato do PT como Vereador na cidade de Porto Alegre. Eu queria fazer o meu agradecimento ao Prefeito Collares, graças aos seus esforços fantásticos nós recebemos a adesão desse valioso companheiro. Ao “Chumbinho”, ao Paulo Cruz as nossas boas vindas ao PT e, sobretudo, a minha certeza de que no próximo ano – se as eleições houverem em 88 – nós teremos o Paulo Cruz, aqui, como Vereador de Porto Alegre.

Um registro e um agradecimento, nunca o PDT ajudou tanto a nós, na ampliação dos nossos quadros e na formação de quadros de pré-candidatos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2516/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 137/85, da Verª Bernadete Vidal, que altera o artigo 1° da Lei 5553/85 e dá outras providências.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Luiz Braz: pela aprovação;

- da CUTHAB. Rel., Ver. Paulo Sant’Ana: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n° 137/85. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Frederico Barbosa, solicitando seja o PLL n° 137/85 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. 0158/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 02/88, da Verª Teresinha Irigaray, que denomina Ginásio de Esportes Osmar Fortes Barcelos, “Tesourinha”, o Ginásio de Esportes do Município.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;

- da CEC. Rel., Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n° 02/88. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria da Verª Teresinha Irigaray, solicitando seja o PLL n° 02/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas para que conste nos Anais pediria a V. Exa. para que ficasse registrado o número de Vereadores que aprovaram o presente Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Este Projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, por 21 Senhores Vereadores.

PROC. 0423/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 12/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Lloyd de Andrade Polidoro um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Luiz Braz: pela aprovação;

- da CUTHAB. Rel., Ver. Frederico Barbosa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n° 12/88. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando seja o PLL n° 12/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. 0497/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 22/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Paulo Henrique Ten-Caten um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;

- da CUTHAB. Rel., Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Hermes Dutra, pelo PDS.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, serei breve, nem vou usar os cinco minutos. Faço este encaminhamento também em nome do Partido Liberal.

É só para registrar: Paulo Henrique Ten-Caten é um ex-companheiro de partido nosso e que foi candidato a vereador na última eleição, até exercendo o cargo com suplente, há dois anos e meio. Era um rapaz novo, com menos de trinta anos, lamentavelmente vítima de uma enfermidade, veio a falecer, deixando mulher e dois filhos.

A homenagem, na verdade, é para lembrar que o jovem, desde que lhe seja dada a oportunidade, tem condições de assumir cargos nos legislativos e, eventualmente, trazer a sua contribuição. A homenagem é fundamentalmente de seus amigos e menos de seus companheiros políticos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o PLL n° 22/88. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando seja o PLL n° 22/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimentos encaminhados à Mesa.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Encerrada a Ordem do Dia, passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Com a palavra a Verª Bernadete Vidal pelo tempo que lhe cede o Ver. Antonio Hohlfeldt, por transposição de tempo com o Ver. Artur Zanella.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de vez em quando nós temos condições de falar, nesta tribuna, de coisas mais alegres. É o meu caso, hoje, voltando do Congresso da União Latino-Americana de Cegos, realizado em São Paulo.

Com muita alegria e com muito entusiasmo, Srs. Vereadores, encontramos nos companheiros da América Latina o mesmo ânimo que aqui temos de luta pela causa. Encontramos naqueles companheiros vindos de toda a América o mesmo pensamento, que muito acima das contradições internas que nós temos está a contradição que nos impõe a sociedade com as barreiras, com os preconceitos, com a indiferença e com a falta de oportunidade para que ocupemos o nosso espaço. Eu quero, desta tribuna, me congratular com a presidência da União Latino-Americana de Cegos que promoveu este evento de alto nível, com palestras de companheiros de todos os países de América Latina, exceto a Venezuela. Lá, tivemos a oportunidade de obter o atestado de todos os países de como é importante até este mandato que tenho; mandato que é importante para mim, para meus eleitores, que acreditaram em mim pela segunda vez, mas que é importantíssimo, sem dúvida, e eu até nem imaginava quanto, para a luta dos cegos, não só no Brasil, mas fora dele também.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu lhe cumprimento pelo seu pronunciamento, e quero me congratular com V. Exa. dizendo que, infelizmente, a nossa sociedade é muito preconceituosa. O preconceito é uma das coisas mais nojentas de que o ser humano pode dispor. E este preconceito evita, muitas vezes, o progresso das pessoas, e evita um benefício que as pessoas pré-conceituadas possam realizar à sociedade. Quando a sociedade faz esse tipo de coisa, ela, além de deixar de fora do seu convívio normal pessoas que teriam condições de serem integradas pela sua própria educação especial, se prejudica, à medida em que o cérebro dessa pessoa pré-conceituada, os olhos e, às vezes, os ouvidos, e a sua condição física não é perfeita, deixa-se de exercer uma atividade positiva no campo social. E muitas vezes, muitos dos problemas que enfrentamos não dependem de uma ação de governo, mas de uma ação social maior e mais ampla, de uma educação melhor, onde as pessoas têm que aceitar os outros como eles são, e não como gostariam que fossem. E os diferentes têm que ser aceitos, enquadrados nas suas diferenças, e darmos a eles as mesmas oportunidades que nós temos.

A SRA. BERNADETE VIDAL: O grande Rui Barbosa não disse a respeito dos deficientes aquela frase “A forma de fazer justiça é tratar com desigualdade os desiguais.” Não foi com relação a pessoas deficientes, mas ela se enquadra perfeitamente, porque aos desiguais, pela falta de preparo, pela desatenção, pela indiferença, e, até mesmo, pela deficiência. Mas, esses desiguais, Srs. Vereadores, estão se organizando, e a nível internacional, buscando espaço para que não tenhamos que esperar pela atenção, pela graça, e as benesses, as pequenas esmolas que, neste País, nos são dadas, e, normalmente, com festas, coquetéis, e coisas desse tipo.

O Sr. Getúlio Brizolla: Vereadora, as colocações de V. Exa. são muito sadias, são puras, e hoje, pela manhã, assisti a uma reunião da COSMAM, nesta Casa, e observei muito o seu lado, até porque, sou Vereador do PDT, e estamos trabalhando em cima dessa área, cuidando daquilo que a senhora tem preocupação. Vereadora lhe valorizo e agradeço o aparte, confiando que o Ver. Getúlio Brizolla está sempre ajudando nesse sentido.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Agradeço, mas, Srs. Vereadores, foi um motivo de orgulho, de satisfação saber que o mandato desta Vereadora, já não digo a minha pessoa, digo o meu mandato e o fato de eu, Bernadete Vidal, cega, ser a primeira mulher, nestas condições, a chegar a um Parlamento, trazendo um alento, um novo entusiasmo para o trabalho, porque fui alvo das atenções de todos os participantes, pois os companheiros cegos, de toda a América, procuraram conhecer, até mesmo para conferir, e saber a que serviço estava este mandato, pois este mandato está a serviço da causa dos deficientes. Uma outra observação que me traz alento, e aos cegos do Rio Grande do Sul, é que a Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, é pioneira em matéria de organização, foi a primeira entidade do Brasil a se organizar como entidade de cegos, não como escola e instituição de atendimento a cegos, mas cegos do Rio Grande do Sul. Fomos os primeiros a nos organizarmos e a lutarmos por nossos direitos. Depois, algumas organizações do Brasil e hoje muitíssimas na América. No Brasil nós somos cerca de 25 a 30 entidades organizadas ou em organização, em forma final de organização. Estas entidades é que levam, realmente, o movimento de cegos, a luta dos cegos adiante e nos coloca com uma postura de lutar.

Srs. Vereadores, o Congresso, em si, trouxe aos cegos a certeza de que nós temos que continuar neste caminho de organização porque, realmente, não existe outro meio de chegarmos às autoridades, à sociedade, senão nos organizarmos, se não ocuparmos um espaço de reivindicação, se não nos unirmos. Aqui no Rio Grande do Sul, como em outros países existem as nossas contradições, as nossas questões internas e que deságuam, fatalmente, em brigas, em desuniões e que não nos levam a nada. Sou grata.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella, por cessão de tempo do Ver. Aranha Filho.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ao final desta semana compareci a algumas inaugurações de obras no assim denominado Mutirão da Zona Leste. E como fui tratado da forma mais cavalheiresca possível pelos atuais chefes do Executivo e do DEMHAB, mas como não fiz uso da palavra, queria dizer que efetivamente concordo com esse tipo de inauguração porque creio que as pessoas devem prestar contas do que estão fazendo. Mas como lá não pude falar e às vezes escapa em algum discurso ver que aquele tipo de obra em vilas seria novidade de agora, apressei-me hoje a fazer alguns Pedidos de Informações ao Executivo para ver que obras foram inauguradas não somente nos últimos 2-3 anos, mas de 75 para cá e mais especialmente no período em que estava à testa do DEMHAB. Lembro-me, por exemplo, na primeira inauguração, na vila comunitária, que como Diretor do DEMHAB enfrentei uma ação judicial para a retirada daqueles moradores de lá. Evitei aquela retirada e mais ainda, desapropriei o terreno que estava sendo objeto dessa ação judicial e comprei, como Diretor, o terreno contíguo dando origem à vila, hoje denominada Amigo Germano. Também o acesso àquela área, que também serviu de acesso àquelas pessoas que foram à inauguração, na Rua Dona Firmina e depois na Rua Ernesto Araújo, o acesso também foi concluído na minha gestão, quando também se construiu a sede da Associação dos Moradores da Vila São José, a Creche São Nicolau, a complementação da Creche Maria Michelena e a Creche Comunitária do Morro da Cruz, que teve sua construção começada àquela época. Também uma série de outras ruas foram ali pavimentadas na minha gestão e depois farei um relatório mais amplo, assim como a iluminação pública de toda zona. Mais ainda, a rede d’água que foi inaugurada, ela à época sofreu um Veto por parte dos técnicos da Prefeitura que informavam não ter condições – à época – de fazer o bombeamento da água até o topo do Morro da Cruz porque os financiamentos que tinham sido aprovados, evidentemente, pressupunham a construção das adutoras até chegar na estação de bombas no sopé do Morro da Cruz. Mas foi implantada, à época uma caixa d’água provisória de metal que foi inaugurada na minha gestão. E, também, lembro-me agora a própria linha de ônibus gratuita que à época, muito bombardeada, se tornou realidade exatamente a sua aprovação no dia em que entreguei o cargo de Secretário Municipal dos Transportes e fiquei no cargo até o dia em que o Conselho Municipal de Transportes Urbanos aprovou aquela linha que transporta gratuitamente as pessoas que moram no Morro da Cruz, Vila Comunitária Amigo Germano etc.

Depois estive na inauguração da Rua Martins de Lima e onde uma Senhora me perguntou até como é que eu via aquela pavimentação, porque – segundo ela – alguém tinha informado à comunidade que a rua não tinha sido pavimentada porque eu não concordara e que – eu – teria até dito que a última rua de Porto Alegre a ser pavimentada seria a Martins de Lima. Eu disse àquela Senhora que, pelo contrário, ela não foi a 1ª rua a ser pavimentada na minha gestão, mas foi uma das primeiras a ser pavimentada, em parte tendo em vista que tanto eu, quanto qualquer Diretor-Geral, do DEMHAB, necessita da liberação de recursos na época por parte do Banco Nacional de Habitação e, hoje, pela Caixa Econômica Federal e que no momento da liberação dessas verbas, então se fazia essas obras ou não. E que agora, efetivamente, e até desmentindo um Vereador desTa Casa, Vice-Líder do PDT e Presidente da CUTHAB, Ver. Isaac Ainhorn, que esses dias, estranhamente, anunciou que processaria a Caixa Federal pela não-liberação de recursos ao DEMHAB ou à Prefeitura Municipal, quando a Caixa não libera por dois motivos: o primeiro, tendo em vista decisões do Conselho Monetário Nacional, interrompendo esse fluxo de recursos para aqueles contratos e projetos que não haviam ainda sido implementados; o segundo motivo, eu creio que o Ver. Isaac Ainhorn deveria conversar tanto com o Dr. Dilamar Machado, quanto com o Prefeito Alceu Collares, que diriam a ele exatamente os motivos pelos quais esses recursos estavam sendo repassados diretamente às empresas, e não aos órgãos municipais. Como eu prezo muito o DEMHAB, como aquele órgão faz parte até da minha vida funcional, eu me eximo de dizer os motivos pelos quais esses recursos não estão ocorrendo, de forma regular, à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Mas, se o Ver. Isaac, que é o Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação, perguntar ao Prefeito e ao Dr. Dilamar, vão dizer a ele porque esses recursos não estão sendo transferidos e o seu processo, contra a Caixa, vai dar um resultado exatamente inverso do que ele pretende, se ele quer desmoralizar os órgãos da Caixa Econômica Federal. E, finalmente, na última inauguração, na Av. Rócio, tivemos lá a comprovação do prestígio do Ver. Adão Eliseu que foi citado como um dos maiores incentivadores daquela obra, que não foi feita anteriormente também por essa falta de recursos, mas que hoje, mercê da aprovação de uma série de Projetos, consegue, então, sua pavimentação. Mas, eu queria dizer isso como uma espécie de prestação de contas para que as pessoas não imaginem que o mundo administrativo começou agora. Quer dizer, chegar no Morro da Cruz, como alguns disseram, que lá nunca foi feito nada pelo DEMHAB, e na minha presença, chega a ser assim algo singular. Mas evidentemente é tudo em função da época e os recursos que lá estão não foram gerados no céu, foram recursos que foram obtidos por financiamentos e que serão pagos pelo próximo Prefeito.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu gostaria de dizer que participei de muitas das inaugurações quando do seu mandato no DEMHAB, especialmente nessas áreas e foram feitas obras que eram reivindicadas há mais de 40 anos, quando o Governo já tinha passado pelo PTB e nunca fizeram nada. Naquela área foi feita no Governo Villela uma imensa gama de melhorias, como também há pouco tempo eu fui numa inauguração de mais um trecho da Voluntários da Pátria e foi dito lá: estamos aqui iniciando o Calçadão da Voluntários, quando na verdade aquilo foi iniciado no Governo Dib e eu como Secretário lutei muito para que saísse aquele calçadão e foi como senão tivesse havido nada. É como V. Exa. disse: as administrações se sucedem e as realizações também.

O SR. ARTUR ZANELLA: Vereador, é bom que se diga porque muitas vezes as pessoas pensam que caiu de um disco voador numa vila de Porto Alegre. Então, para conhecimento de todos e para que fique registrado aqui é claro que a educação e a ética faz com que escutemos certas coisas porque lá não era o local adequado, porém aqui é o local adequado e eu cumprimento aquelas comunidades que tiveram mais ainda atendidas as suas justas e quase centenárias – e no caso da Vila São José - centenárias reivindicações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jorge Goularte, pela liderança, por cinco minutos, sem apartes.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quem acrescenta, às vezes, alguma coisa, é o PDT. Mas não cria nada, só aumenta um pouquinho o que já foi feito.

Por sinal, há anos venho-me debatendo pela descentralização administrativa. Quem acompanha os trabalhos desta Casa sabe que quero que sejam criados Centros Administrativos regionais. Vi, com muito prazer, neste fim-de-semana, que na Restinga foi inaugurado um deles, o Centro Administrativo da Restinga. Parece que a idéia está-se proliferando, pois deverá ser estendida a outras regiões da cidade, porque não é possível que continuemos a fazer editais, levando meses e meses em burocracias, para resolver, muitas vezes, uma coisa simples de um bairro. Eu entendo que a Prefeitura teria uma condição muito melhor se criasse os centros administrativos regionais, contendo, em seu bojo, núcleos de administração de bairros, e, neles, seriam resolvidos os problemas mais preementes dos bairros. Seriam aquelas coisas de bico de luz, pena de água, buracos, abertura de valeta, recuperação de uma via pública, de maneira simples e rápida e não como ocorre no momento, onde tudo é por edital, demorando um enorme tempo na contratação de empreiteiras para resolver problemas simples.

Venho à tribuna para cumprimentar o Governo Municipal por ter criado esses centros administrativos regionais, o da Restinga, e espero que sejam inaugurados outros, havendo uma descentralização administrativa criando condições para que nos bairros sejam resolvidos diretamente os problemas junto às comunidades. A par disso, o Ver. Adão Eliseu também votou com esse Vereador um Projeto criando os Centros Integrados de Serviços Essenciais, cujo projeto vou trazer novamente, porque entendo de extrema valia às comunidades. Esses centros integrados teriam um posto policial, um posto de saúde, telefones públicos e transportes. Ou seja, as maiores necessidades da população: saúde, transportes, segurança pública e comunicação. Tudo de maneira simples sem grandes aparatos, para atender à população menos desfavorecida.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu entendo que essas minhas idéias são válidas, por isso vou continuar a defendê-las. Porque se não foi possível ser implantadas nos governos anteriores, inclusive o meu partido na época, que seja agora, porque o importante é que a população seja beneficiada, tenha essas melhorias, que possa ver atendidas suas reivindicações com presteza, sem burocracias que não resolvem absolutamente nada.

Eu tenho certeza que Porto Alegre tem necessidade de no mínimo, 5 a 7 Centros Administrativos, que seria Sul, Norte, Leste, Oeste e também as Ilhas de Porto Alegre, onde esses Centros Administrativos atenderiam diretamente a população nas suas reivindicações mais imediatas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, pelo PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não poderia deixar passar desapercebido o 1° de Maio que ontem foi comemorado. Embora o Ver. Pedro Ruas já tenha feito referências sobre essa efeméride, embora seja mais para um registro nos Anais da Casa, do que para analisar o 1° de Maio de 1988 em nosso Estado e em nosso País.

Os trabalhadores brasileiros estão, sobejamente, informados e padecem na própria carne as injustiças que se cometem contra quem produz neste País.

Ontem foi, indiscutivelmente, o pior 1° de Maio que se comemorou no Brasil em toda a sua história.

No Auditório Araújo Viana havia poucos trabalhadores presentes, até porque o alto custo das passagens de ônibus impedem que aqueles, que pelo menos tivessem a intenção de lá comparecer, pudessem fazê-lo completamente.

Várias violências foram denunciadas pelos oradores das diversas entidades que por lá passaram, mas tive a oportunidade de dizer e repito, aqui, agora, que a violência indiscriminada sobre as suas mais variadas formas é inerente ao sistema capitalista e os trabalhadores brasileiros parece que, lentamente, vão-se dando conta, de que é preciso mudar as estruturas deste País. Passarmos efetivamente à construção de um mundo socialista no Brasil para que essas violências sejam afastadas. É a violência salarial que se pratica através do arrocho, tão bem enunciada aqui pelo Ver. Pedro Ruas. É o desemprego, é a violência contra as crianças, é a violência contra os idosos, contra os aposentados, é a falta de educação, é a falta de saúde e, sobretudo, a falta de perspectiva que traz um desânimo imensurável a essa enorme massa de brasileiros que se constituem justamente nos artífices da construção deste País.

Milhões de brasileiros que trabalham estão sendo, diariamente, violentados em seus direitos mínimos e é sobre isso que se pretendeu refletir neste 1º de Maio, na necessidade da alteração das estruturas básicas deste País. Não é possível mais continuar com a dominação de um número muito pequeno de brasileiros sobre a imensa maioria deste País; cinco por cento dos cidadãos deste País não podem mandar sobre os restantes 95% da população nacional. É esta situação que tem que se corrigir. E não vamos nos iludir que um sistema socialista de governo, um sistema socialista de sociedade vai se implantar aqui, neste País, da noite para o dia. É um trabalho lento, de conscientização, mas nós podemos batalhar imediatamente pelo restabelecimento do equilíbrio entre o trabalho e o capital que, hoje, está absolutamente desequilibrado em favor do capital. O trabalhador é um número nas estatísticas e como tal é tratado. Esta situação tem que ser revertida e pode ser revertida. As centrais sindicais ontem, aqui, pelo menos, em nossa cidade, deram uma demonstração de unidade. O Ato convocado foi coopatrocinado pela CGT e pela CUT. É um bom indício e é necessário que esta unidade se estabeleça o mais depressa possível, porque a divisão só traz o prejuízo da classe operária brasileira.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, era este registro que eu queria fazer em referência ao 1º de Maio, para que ele ficasse inscrito nos Anais da Casa. Sobretudo, mais uma observação: é preciso modificarmos este clima de descrédito, não com clima de otimismo ufanista, mas com clima de realismo. Está nas nossas mãos reverter esta situação. Só a unidade dos trabalhadores, de toda a população camponesa, das camadas médias assalariadas e todos aqueles que têm boa vontade é que poderá reverter esta situação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós assomamos à tribuna para fazer um registro que não tem muito a ver com o Município,mas tem muito a ver com o Rio Grande. E como ninguém faz e ninguém fez, ou não está atento para estas coisas, eu me proponho, modestamente, dizer algumas palavras em torno do que está acontecendo com a saúde pública em nosso Estado. Não é propriamente com a saúde pública, é com relação ao IPE e aos hospitais.

Senhores, é incrível o que está se passando. Há poucos dias, eu tive necessidade de baixar uma filha minha no Hospital Mãe de Deus. E o médico me perguntou se era pelo IPE ou em caráter particular. Eu lhe respondi que era pelo IPE. E ele me respondeu que não havia vagas. Então eu lhe perguntei: “E se for em caráter particular?” Ele respondeu: “Aí tem.” Vejam os senhores que essa instituição desconta dos vencimentos de todos os funcionários estaduais, policiais, civis, militares. O IPE desconta 9% sobre os vencimentos, e nós não temos mais o direito de baixarmos um parente no hospital, sob a égide do IPE. De que nos adianta, então, pagarmos o IPE? O que adianta que mais de 200 mil funcionários públicos, professores, funcionários em geral, tenham IPE?

Tomando conhecimento desse fato, pessoalmente, me deparando com o problema, eu fui a alguns gabinetes de alguns comandantes de unidades da Brigada Militar, porque eu não teria acesso a outros gabinetes de outras instituições, então fui lá conversar com quem eu conheço, e fiquei sabendo que não é só na Capital, mas em todo o interior do Estado, que está acontecendo isto. O soldado bombeiro ou do policiamento, o funcionário da polícia civil, se tiver que baixar no hospital tem que pagar, ou então conhecer alguém da direção do hospital e já dar um golpe de amizade, para conseguir baixar o paciente, porque o IPE está desacreditado. Eu não sei. Há poucos minutos estive-me informando e me disseram que o IPE está pagando os hospitais, está cumprindo com o contrato. Acontece que no contrato o IPE estipulou uma determinada importância e os hospitais querem cobrar mais. Ora, se está acontecendo isto, então está na hora de o IPE rever os contratos. Se o IPE está pagando pouco aos hospitais, enfim para as várias atividades hospitalares, em relação aos pacientes associados do IPE, está na hora de ser revisto este contrato, ser reavaliado porque não pode acontecer. Agora, imaginem se a pessoa que chega a um hospital, como eu cheguei, e não tem condições financeiras, econômicas de baixar, em caráter particular, ele vai bater na Santa Casa, seja policial, seja civil, ou militar, seja funcionário, seja professor, seja funcionário geral do Estado. Parece-me que isso aí todo o mundo sabe, mas é incrível como não se fala, e como seria bom, não que a imprensa divulgasse o meu discurso, mas que a imprensa divulgasse alguma coisa nesse sentido, no sentido de dar cobertura aos associados, aos contribuintes, para que essa situação se modifique; a imprensa tem muita força, não estou, em absoluto, pedindo que publiquem o meu discurso, mas que saia algo sobre o assunto, porque são milhares de pessoas, de funcionários públicos que estão se vendo na contingência de adotarem outras medidas, medidas urgentes, sacrificadas para poderem baixar um parente, ou para si mesmo, num hospital que tenha convênio com o IPE. Se isso tudo é verdadeiro, também se sabe que o Governo do Estado, quando a gente se queixa ao Diretor do hospital, o IPE, não está cumprindo com seus compromissos; em última análise, o Governo do Estado desconta do contribuinte e não repassa os benefícios para os mesmos contribuintes. Alguma medida tem que ser tomada, isso não pode continuar, é um desconto de 9%, é muita coisa, para que se tenha que procurar outros recursos, no momento em que mais se precisa dos recursos que o IPE poderia proporcionar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, isto não é nada, Ver. Adão Eliseu, eu li estes dias no Jornal da UGM, porque eu leio tudo quanto é jornal. Me mandou o jornal eu leio. Eu estava lendo estes dias que um Inspetor de Polícia, se não me engano da Cidade de Guaíba, numa diligência policial levou um tiro de um marginal e foi hospitalizado e a conta chegou a 3 milhões de cruzados. E depois parece que de um ano e meio de luta da entidade, o IPE ressarciu 800 e poucos mil cruzados. Quer dizer, é vergonhosa, é vexatória a situação por qual passam os funcionários públicos estaduais. Aliás, em relação a este aspecto, o PMDB conseguiu terminar até com o IPE, que é uma coisa que tinha dado certo.

O Sr. Adão Eliseu: Isto aconteceu com um bombeiro que no exercício de sua função, lesionou-se, foi atendido, necessitava ficar baixado e não conseguiu baixa hospitalar.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, eu vim à tribuna para falar, também, sobre o 1º de Maio. Ontem a televisão mostrou a pomposidade das comemorações do 1º de Maio na União Soviética com aqueles desfiles maravilhosos, bonitos, aquele pessoal de vermelho, aquelas moças lindas de pernas de fora, desfilando. Um espetáculo verdadeiramente maravilhoso, de encher os olhos. E num palanque, lá, no mausoléu Lênin, Gorbatchev, com a sua Perestroika, que segundo o comentarista da televisão, com alguns oposicionistas do lado, porque ele também anda vendo a coisa preta por aquele lado, em função das suas idéias políticas, mas eu não vi nenhuma notícia sobre a comemoração do primeiro de maio no Japão, e vi notícia sobre a comemoração do 1º de Maio no Rio Grande do Sul, no Brasil, na Polônia e é engraçado, porque será que não noticiaram a comemoração do 1º de Maio no Japão? Bom, comecei a pensar, a “Zero Hora” de ontem publica no Caderno D, dedicado ao 1º de Maio, na página central, e tem um artigo na página central, em que o Jornalista conhecido desta Casa, Danilo Ucha, Cidadão de Porto Alegre, que esteve no Japão falando sobre o nível de vida do trabalhador japonês. Confesso que foi de lavar a alma aquela reportagem, que para aqueles que vivem arrotando que só o Socialismo vai resolver os problemas do mundo, o Japão dá uma demonstração clara que o equilíbrio entre o capital e o trabalho pode ser feito. E o homem pode chegar a um nível de vida dentro do regime da livre iniciativa. Dizia ali o Jornalista que o trabalhador médio japonês possui uma caderneta de poupança o equivalente a seis milhões de cruzados, e que o governo japonês não sabendo mais o que fazer com isto, porque está gerando um excesso de liquidez, vai começar a cobrar impostos sobre a poupança do trabalhador japonês. E aqui é trabalhador mesmo, não é o executivo, é o operário. Ele mostrava exemplos da produtividade japonesa e deixava as pessoas com água na boca. Que bom que ainda se vêem notícias de um país onde impera a livre iniciativa e onde mostra que o equilíbrio capital-trabalho pode ser atingido. Porque nosso mais grave problema no terceiro mundo é uma radicalização dos dois lados. Uns acham que só a socialização vai resolver, outros acham que deve permanecer esse capitalismo selvagem, que não quer dar ao trabalhador o mínimo que lhe proporcione uma vida digna. Que mirem-se, pois, os políticos brasileiros no exemplo japonês, que vem única e exclusivamente do esforço, da dedicação, do trabalho de um povo que soube educar os seus filhos, que é fundamental, soube empregar os seus filhos, e soube, sobretudo, assimilar a lição de que trabalhador bem pago, que, aliás, o velho Henry Ford, em 1900 dizia: “Se o meu operário for bem pago terei para quem vender o meu automóvel.” E até há poucos anos, não sei se continua a tradição, todos automóveis de uma nova linha lançados pela Ford americana eram vendidos inicialmente para os empregados, pois vinha do Henry Ford aquela idéia de favorecer seus empregados.

Então, com todo respeito que me merecem os socialistas da Casa, hoje aproveitei, lembrando do exemplo japonês, que não mereceu nas emissoras de televisão comentário sobre a comemoração sobre o Dia do Trabalho, acho que eles teriam o que comemorar, mas preferiram mostrar aquele belíssimo festival na União Soviética, na Polônia aquelas brigas, no Brasil quebrou o pau, com o perdão da má palavra, entre integralistas e cutistas e imaginei que hoje alguém iria vociferar contra os integralistas, não vejo o porquê, não sou integralista, mas acho que toda ação gera uma reação. Na verdade, isso que está acontecendo lá é fruto de uma reação que começa a surgir. Mas concluo na esperança de que os políticos brasileiros mirem-se no exemplo japonês e que os nossos socialistas da Casa também mirem-se no exemplo japonês e vejam que, realmente, o homem precisa de dignidade manifestada através de meios decentes de viver. Depois disso aí, ele precisa ter uma mola propulsora que lhe faça querer subir na vida, aumentando a sua produtividade, melhorando o nível dos seus produtos e, conseqüentemente, dando mais lucro à sua empresa, porque quanto mais lucro tiver a sua empresa, mais benefício ele terá, mas não naquela visão de alguns capitalistas arraigados também aqui, de que tudo para o empresário e nada para o trabalhador. Assim, realmente, nós vamos continuar nesse eterno dilema no Terceiro Mundo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JORGE GOULARTE (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de “quorum” e, na falta deste, o registro dos Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Há oito Vereadores presentes em Plenário. Portanto, não há “quorum”. Registramos as presenças dos Srs. Vereadores Adão Eliseu, Raul Casa, Jorge Goularte, Luiz Braz, Lauro Hagemann, Flávio Coulon e Hermes Dutra, e convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 16h53min.)

* * * * *